Agravo em Recurso Especial 0166859-08.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 29 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/10/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865945/2022

28/09/2022, 12:01

Protocolizada Petição 865945/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

28/09/2022, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

21/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 778453/2022

05/09/2022, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2022, 15:07

Protocolizada Petição 778453/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2022

05/09/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/08/2022, 19:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/10/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865945/2022

28/09/2022, 12:01

Protocolizada Petição 865945/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

28/09/2022, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2022, 19:01

23/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

21/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 778453/2022

05/09/2022, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2022, 15:07

Protocolizada Petição 778453/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2022

05/09/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/08/2022, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2022, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/07/2022, 14:10