Execução Fiscal 0000315-16.2022.8.19.0046 - TJRJ

Execução Fiscal 0000315-16.2022.8.19.0046 - TJRJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BELLA JOIAS COMERCIO LTDA APELADO: FILIPE ESPINDOLA PIRES APELADO: ALTINO PIRES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ILDARLAN KIM MARINS DE MELO OAB/RJ-225386 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/03/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.061. APELAÇÃO 0000315-16.2022.8.19.0046 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0000315-16.2022.8.19.0046 Protocolo: 3204/2024.00791091

23/01/2025, 00:00

Remessa

28/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:44

Conclusão

08/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:43

Juntada de petição

06/05/2024, 11:40

Juntada de petição

21/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:34

Publicado Sentença em 19/03/2024

07/12/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 13:29

Conclusão

07/12/2023, 13:29

Juntada de petição

19/10/2023, 15:28

Juntada de petição

16/10/2023, 16:43

Juntada de petição

09/08/2023, 08:32

Juntada de documento

07/06/2023, 09:46

Documentos

Documento

•08/05/2024, 15:45

Documento

•07/12/2023, 13:30

—

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Sentença em 19/03/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de documento

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