Agravo em Recurso Especial 0003077-85.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.449.996,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 19:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:24

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 19:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:24

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 11:48

-

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40

-

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 11:46

-

•25/11/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

-

•25/11/2025, 11:45

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•25/11/2025, 11:45

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•25/11/2025, 11:45