Agravo em Recurso Especial 0015556-70.2019.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AGUAS DE NITEROI S/A

CNPJ

Autor

ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGALHAES ROMANO

OAB/RJ 83114·CPF·Representa: Autor

MARIA OTERO RODRIGUEZ

OAB/RJ 98913·CPF·Representa: Réu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/RJ 84676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de ÁGUAS DE NITERÓI S/A

29/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/04/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:23

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2026, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:20

-

•05/02/2026, 16:59

-

•05/02/2026, 16:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 16:58

-

•05/02/2026, 16:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 16:58

-

•05/02/2026, 16:58

-

•05/02/2026, 16:58

-

•05/02/2026, 16:58

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•05/02/2026, 16:57

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:20

-

•05/02/2026, 16:59

-

•05/02/2026, 16:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 16:58

-

•05/02/2026, 16:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 16:58

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•05/02/2026, 16:58

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•05/02/2026, 16:58

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•05/02/2026, 16:58

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:57

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•05/02/2026, 16:56

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•05/02/2026, 16:56

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•05/02/2026, 16:56

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•05/02/2026, 16:56

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•05/02/2026, 16:55

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•05/02/2026, 16:55

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•05/02/2026, 16:55

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•05/02/2026, 16:55

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•05/02/2026, 16:55

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•05/02/2026, 16:55

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•05/02/2026, 16:55

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•05/02/2026, 16:54

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•05/02/2026, 16:54

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•05/02/2026, 16:54

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•05/02/2026, 16:54