Agravo em Recurso Especial 0333251-74.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.456.544,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 1 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAMILA CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

CLEIA CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

GLEICE CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

JUCARA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALICE BERNARDO VORONOFF

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA VICENTE

OAB/RJ 131813·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS RAMOS

OAB/RJ 167075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAMILA CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

CLEIA CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

GLEICE CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

JUCARA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LILIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

CLAYTON WILLIAM CARVALHO

Reu

JHONATHAN CARVALHO VIEIRA DA SILVA

Reu

YASMIN CARVALHO VIEIRA SILVA

Reu

JENNIFER VITORIA CARVALHO VIEIRA SILVA

Reu

GABRIEL CARVALHO VIEIRA SILVA

Reu

THIAGO LEANDRO DOS SANTOS

Reu

TIPHANI VITORIA CARVALHO DOS SANTOS

Reu

JOAO VITOR DA SILVA ARAUJO

Reu

BRENO CARVALHO COSTA

Reu

KAIQUE JOAO CARVALHO DA SILVA

Reu

LAYS VITORIA CARVALHO BOREL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/09/2025, 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:40

-

•16/09/2025, 17:42

-

•16/09/2025, 17:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 17:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 17:41

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•16/09/2025, 17:41

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•16/09/2025, 17:41

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Todos os documentos(46)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:40

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•16/09/2025, 17:42

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•16/09/2025, 17:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 17:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 17:41

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