Procedimento Comum Cível 0847125-23.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.050,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

KATIA JORGE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

Terceiro

INSS

Reu

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIA SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 239339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:48

Expedição de Informações.

31/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 15:20

Decisão

•22/01/2025, 16:07

15/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:48

Expedição de Informações.

31/07/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:20

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847125-23.2024.8.19.0021. AUTOR: KATIA JORGE DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: INSS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Em vista da ausência de prova suficiente de probabilidade do direito invocado, como exige a norma do art. 300, caput e § 3°, do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial. Determino a produção antecipada da prova pericial médica. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio Perito do juízo o Dr. ALEXANDRE MORETH, que deverá ser intimado para designar data para realização da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. Fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a autarquia para efetuar o depósito dos honorários periciais em favor do perito ALEXANDRE DA FONSECA MORETH - CPF nº 011.208.157-62. Vindo o laudo dê-se ciência às partes, e já havendo comprovação do depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia. Cite-se e intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIA JORGE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 009.498.287-26 (AUTOR).

22/01/2025, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:13