Procedimento Comum Cível 0068612-41.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

AUTO POSTO LUAR DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Autor

BROTTAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:22

Juntada de petição

30/01/2026, 14:11

Juntada de petição

30/01/2026, 13:38

Juntada de petição

22/01/2026, 14:16

Juntada de petição

04/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:23

Juntada de documento

03/12/2025, 15:22

Juntada de petição

19/11/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:28

Juntada de petição

14/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:54

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:22

Juntada de petição

30/01/2026, 14:11

Juntada de petição

30/01/2026, 13:38

Juntada de petição

22/01/2026, 14:16

Documentos

Documento

•27/06/2025, 14:23

Documento

•17/06/2025, 15:56

Juntada de petição

04/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:23

Juntada de documento

03/12/2025, 15:22

Juntada de petição

19/11/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:28

Juntada de petição

14/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:54

Juntada de documento

26/08/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:44

Juntada de petição

02/07/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:42

Juntada de documento

27/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:34

Conclusão

06/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:09

Juntada de petição

05/05/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:55

Juntada de documento

16/04/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:22

Conclusão

28/03/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os Embargos de Declaração de index 1308/1310 foram opostos TEMPESTIVAMENTE. Ao embargado.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:07

Juntada de petição

23/10/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 09:04

Juntada de petição

10/09/2024, 01:44

Outras Decisões

20/08/2024, 17:36

Conclusão

20/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:33

Conclusão

19/06/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:09

Juntada de petição

11/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:23

Conclusão

19/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:23

Juntada de petição

01/03/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:41

Conclusão

07/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:41

Juntada de petição

01/02/2024, 13:41

Juntada de petição

29/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:39

Petição

07/11/2023, 11:38

Desentranhada a petição

07/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:34

Conclusão

19/10/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:01

Juntada de petição

13/07/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:28

Juntada de petição

30/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:24

Juntada de petição

31/03/2022, 20:34

Juntada de petição

25/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:08

Juntada de petição

21/03/2022, 16:07

Redistribuição

06/02/2019, 20:22

Redistribuição

12/10/2018, 14:48

Remessa

26/04/2012, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 14:41

Remessa

26/03/2012, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2012, 09:50

Juntada de petição

22/03/2012, 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2011, 15:37

Conclusão

12/12/2011, 15:37

Publicado Decisão em 31/01/2012

12/12/2011, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2011, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2011, 15:31

Juntada de petição

28/02/2011, 09:47

Juntada de petição

21/07/2010, 14:55

Juntada de documento

07/05/2010, 15:42

Juntada de petição

07/05/2010, 15:41

Juntada de petição

30/04/2010, 11:02

Juntada de petição

24/08/2009, 17:24

Juntada de petição

24/08/2009, 17:20

Juntada de petição

24/08/2009, 17:09

Juntada de petição

24/08/2009, 16:51

Juntada de documento

03/03/2009, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2008, 09:51

Publicado Sentença em 06/10/2008

18/08/2008, 09:51

Conclusão

18/08/2008, 09:51

Juntada de petição

15/08/2008, 17:06

Remessa

06/08/2008, 15:00

Juntada de petição

05/08/2008, 16:22

Documento

11/04/2008, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2008, 17:25

Juntada de petição

15/02/2008, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2007, 17:17

Juntada de petição

05/11/2007, 13:31

Remessa

19/09/2007, 16:04

Expedição de documento

01/06/2007, 14:18

Outras Decisões

31/05/2007, 14:06

Conclusão

31/05/2007, 14:06

Publicado Decisão em 06/07/2007

31/05/2007, 14:06

Distribuição

28/05/2007, 13:52

Documento

•04/04/2025, 16:11

Documento

•06/09/2024, 18:21

Petição

•22/08/2024, 15:36

Documento

•02/07/2024, 22:47

Documento

•02/04/2024, 00:04

Documento

•29/02/2024, 17:09

Petição

•07/11/2023, 11:38

Documento

•24/10/2023, 17:43

Petição

•18/03/2022, 13:52

Petição

•18/03/2022, 13:49

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Todos os documentos(24)

Documento

•27/06/2025, 14:23

Documento

•17/06/2025, 15:56

Documento

•04/04/2025, 16:11

Documento

•06/09/2024, 18:21

Petição

•22/08/2024, 15:36

Documento

•02/07/2024, 22:47

Documento

•02/04/2024, 00:04

Documento

•29/02/2024, 17:09

Petição

•07/11/2023, 11:38

Documento

•24/10/2023, 17:43

Petição

•18/03/2022, 13:52

Petição

•18/03/2022, 13:49

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•12/03/2019, 16:09