Procedimento do Juizado Especial Cível 0805055-33.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa

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Partes do Processo

DIEGO BRAGA COSTA

CPF

Autor

FUNDACAO VALE

Terceiro

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BOCK

OAB/RJ 120970·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 95337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:12

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:15

Despacho

•03/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:12

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:16

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805055-33.2024.8.19.0007 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0805055-33.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2024.00161921 RECTE: DIEGO BRAGA COS

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/11/2024, 09:08

Juntada de petição

22/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 12:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

05/11/2024, 12:55

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 19:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/08/2024, 14:05

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 11:33

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:33

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2024, 11:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS

02/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:05

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:09

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:36

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 11:36

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:16

Decisão

•05/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:19

Sentença

•30/08/2024, 14:05

Projeto de Sentença

•30/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:33

Despacho

•31/07/2024, 19:05

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Decisão

•06/06/2024, 15:50