Cumprimento de sentença 0804660-08.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.191,96

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

GABRIEL REIS DO COUTO

CPF 133.***.***-73

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:43

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Advogados / Representantes

JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO

OAB/RJ 73981•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/RJ 165048•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 18:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804660-08.2024.8.19.0212 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0804660-08.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00160767 RECTE: GABRIEL REIS DO COUTO ADVOGA

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

19/11/2024, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:15

Decisão

•24/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:39

Sentença

•22/07/2024, 17:46

Projeto de Sentença

•20/07/2024, 20:38

Decisão

•28/05/2024, 15:16

Outros Anexos

•28/05/2024, 13:16

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