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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.394,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CARLOS APARECIDO DE FATIMA

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS APARECIDO DE FATIMA - CPF: 713.123.747-72 (AUTOR) e CASAS BAHIA S/A - CNPJ: 59.291.534/0001-67 (RÉU).

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Todas as movimentações(33)