Cumprimento de sentença 0843613-32.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.470,70

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARGARETH DOS SANTOS CALDEIRA

CPF

Autor

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS MPCB

Terceiro

MPCB

Terceiro

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA LEMOS

OAB/RJ 166619·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 218996·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:57

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

15/01/2026, 13:25

Desentranhado o documento

15/01/2026, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 13:24

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:57

Despacho

•15/12/2025, 17:27

29/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:57

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

15/01/2026, 13:25

Desentranhado o documento

15/01/2026, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 13:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:40

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:57

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:59

Expedição de Informações.

01/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:57

Expedição de Carta precatória.

27/06/2025, 12:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:47

Outras Decisões

17/06/2025, 16:47

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:38

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:03

Outras Decisões

02/04/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:39

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 17:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843613-32.2024.8.19.0021. AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS CALDEIRA RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Chamo o feito a ordem e torno sem efeito a decisão de id 160282180, tendo em vista que não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente. Alega o recorrente que trata de entidade sem fins lucrativos e prestadora de serviços aos idosos, pugnando pela concessão da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 51 da Lei nº 10.741/2005. Ocorre que, da leitura dos atos constitutivos da recorrente (id 159981802), verifica-se que dentre suas finalidades não há qualquer atividade voltada especificamente a pessoas idosas, sendo certo que a existência eventual de pessoas idosas no seu quadro de associados não lhe autoriza receber o referido tratamento favorecido, cuja finalidade é fomentar atividades propriamente direcionadas a regular e promover direitos da população idosa. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 43.012.440/0001-71 (RÉU).

22/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2024, 09:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2024, 16:39

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/11/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:50

Juntada de Projeto de sentença

09/11/2024, 12:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2024, 12:32

Recebidos os autos

09/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

31/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:55

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 00:25

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:25

Juntada de Ata da Audiência

15/10/2024, 16:32

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

15/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:46

Juntada de carta precatória

10/10/2024, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 11:40

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:58

Expedição de Carta precatória.

22/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:26

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2024, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 14:50

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 14:50

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/08/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 14:50

Despacho

•24/11/2025, 17:40

Despacho

•30/10/2025, 12:57

Decisão

•17/06/2025, 16:47

Decisão

•11/06/2025, 16:29

Despacho

•24/04/2025, 12:41

Decisão

•02/04/2025, 14:03

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 14:12

Decisão

•22/01/2025, 16:25

Decisão

•05/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:39

Sentença

•13/11/2024, 09:17

Projeto de Sentença

•09/11/2024, 12:32

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:57

Despacho

•15/12/2025, 17:27

Despacho

•24/11/2025, 17:40

Despacho

•30/10/2025, 12:57

Decisão

•17/06/2025, 16:47

Decisão

•11/06/2025, 16:29

Despacho

•24/04/2025, 12:41

Decisão

•02/04/2025, 14:03

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 14:12

Decisão

•22/01/2025, 16:25

Decisão

•05/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:39

Sentença

•13/11/2024, 09:17

Projeto de Sentença

•09/11/2024, 12:32

Despacho

•31/10/2024, 15:55

Decisão

•22/08/2024, 17:26