Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813612-61.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES

CPF 024.***.***-24

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA

OAB/RJ 155815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:11

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:26

Sentença

•03/03/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 08:01

Decisão

•30/10/2025, 13:07

Despacho

•18/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:46

Petição

•03/04/2025, 09:56

Despacho

•24/03/2025, 18:31

Outros Anexos

•21/02/2025, 10:49

Despacho

•17/02/2025, 14:43

Decisão

•13/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:30

Sentença

•19/07/2024, 17:22

Projeto de Sentença

•11/07/2024, 15:05

Despacho

•15/03/2024, 14:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h