Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0938525-18.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.012,73

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO CAETANO

CPF 037.***.***-05

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 17:18

Baixa Definitiva

10/08/2025, 17:18

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GONCALVES FERRAZ

OAB/RJ 156791•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES FERRAZ em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.

17/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0938525-18.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0938525-18.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00134228 RECTE: CLAUDIO JOSE DA

07/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:05

Decisão

•11/07/2024, 13:36

Sentença

•30/06/2024, 00:14

Projeto de Sentença

•26/06/2024, 17:24

Despacho

•15/04/2024, 15:31

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