Execução Fiscal 0008841-37.2019.8.19.0026 - TJRJ

Execução Fiscal 0008841-37.2019.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:18

Conclusão

10/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO OAB/RJ-061355 Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 074. APELAÇÃO 0008841-37.2019.8.19.0026 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0008841-37.2019.8.19.0026 Protocolo: 3204/2023.00957416

23/01/2025, 00:00

Remessa

30/11/2023, 17:30

Juntada de petição

28/11/2023, 14:52

Documento

28/11/2023, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 20:42

Conclusão

28/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 20:41

Juntada de petição

24/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:32

Conclusão

18/08/2023, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 14:14

Documentos

Documento

•22/11/2023, 15:00

Documento

•28/10/2023, 20:43

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Juntada de petição

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Declarada decadência ou prescrição

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