Execução Fiscal 0002193-78.2023.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0002193-78.2023.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:26

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA APELADO: JOAO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 095. APELAÇÃO 0002193-78.2023.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002193-78.2023.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01119733

23/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:00

Juntada de petição

22/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/10/2024, 15:31

Conclusão

21/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:26

Documentos

Documento

•21/10/2024, 15:32

Documento

•28/09/2023, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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