Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
APELADO: EDSON LUIZ DIAS Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 154. APELAÇÃO 0092065-51.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0092065-51.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01102656
23/01/2025, 00:00
Remessa
29/11/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 14:56
Conclusão
25/07/2024, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 12:32
Juntada de petição
11/07/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 10:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2024, 12:07
Conclusão
22/05/2024, 12:07
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 12:05
Conclusão
10/05/2024, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 11:08
Documentos
Documento
•25/07/2024, 12:38
Documento
•22/05/2024, 12:07
29/11/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 14:56
Conclusão
25/07/2024, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 12:32
Juntada de petição
11/07/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 10:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor