Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
APELADO: FERNANDO MARINHO Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 161. APELAÇÃO 0154277-11.2017.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0154277-11.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01136620
23/01/2025, 00:00
Remessa
10/12/2024, 16:52
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 11:02
Conclusão
06/08/2024, 11:02
Juntada de petição
11/07/2024, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 11:31
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/05/2024, 17:53
Conclusão
17/05/2024, 17:53
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 17:46
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 11:23
Documentos
Documento
•06/08/2024, 11:05
Documento
•17/05/2024, 17:59
23/01/2025, 00:00
Remessa
10/12/2024, 16:52
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 11:02
Conclusão
06/08/2024, 11:02
Juntada de petição
11/07/2024, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 11:31
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor