Embargos à Execução Fiscal 0158908-89.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.468,26

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital Cartorio Eletronico da 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Paulo Assed Estefan

Partes do Processo

GRUPO SAFETY SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA FACCIONI CORREA

OAB/RS 63804·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

20/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 19:35

Juntada de petição

10/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:50

Conclusão

25/11/2025, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 11:46

Juntada de petição

14/11/2025, 16:56

Processo Desarquivado

14/11/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:21

Todas as movimentações(107)

Juntada de petição

20/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 19:35

Documentos

Documento

•27/11/2025, 17:41

Documento

•17/05/2024, 16:03

Juntada de petição

10/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:50

Conclusão

25/11/2025, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 11:46

Juntada de petição

14/11/2025, 16:56

Processo Desarquivado

14/11/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao APELANTE: GRUPO SAFETY SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: RAFAELA FACCIONI CORREA OAB/RS-063804 ADVOGADO: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER OAB/MS-023627B APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 162. APELAÇÃO 0158908-89.2019.8.19.0001 Assunto: Sanitárias / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0158908-89.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01028097

23/01/2025, 00:00

Remessa

06/11/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:38

Juntada de petição

27/08/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:55

Juntada de documento

24/07/2024, 14:54

Juntada de petição

24/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:21

Conclusão

17/05/2024, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:41

Juntada de petição

14/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:02

Juntada de petição

07/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:53

Conclusão

20/02/2024, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2024, 18:50

Juntada de petição

24/01/2024, 18:07

Juntada de petição

03/01/2024, 16:55

Juntada de petição

11/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:04

Juntada de petição

08/11/2023, 17:24

Juntada de petição

27/10/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2023, 14:26

Conclusão

21/09/2023, 14:26

Juntada de petição

04/08/2023, 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2023, 17:00

Conclusão

14/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:59

Expedição de documento

25/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:45

Conclusão

24/01/2023, 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2023, 22:52

Juntada de petição

23/01/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:28

Conclusão

17/01/2023, 16:28

Juntada de petição

24/11/2022, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2022, 11:55

Conclusão

03/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:25

Expedição de documento

14/09/2022, 12:23

Conclusão

18/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:30

Juntada de petição

22/02/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:37

Conclusão

19/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:07

Expedição de documento

05/05/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 21:04

Juntada de petição

16/03/2021, 05:55

Outras Decisões

18/02/2021, 06:06

Conclusão

18/02/2021, 06:06

Juntada de documento

08/02/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:17

Juntada de petição

02/09/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:03

Expedição de documento

30/07/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:42

Conclusão

19/05/2020, 16:42

Juntada de petição

08/05/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 16:51

Expedição de documento

21/04/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 14:23

Juntada de documento

28/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 11:14

Expedição de documento

01/10/2019, 09:43

Juntada de petição

27/09/2019, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 09:17

Conclusão

16/09/2019, 17:08

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2019, 17:08

Juntada de petição

09/09/2019, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:01

Juntada de petição

17/07/2019, 19:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 14:07

Apensamento

08/07/2019, 13:56

Juntada de documento

08/07/2019, 13:55

Distribuição

03/07/2019, 11:07

Documento

•26/02/2024, 08:12

Documento

•04/10/2023, 14:42

Documento

•24/07/2023, 18:10

Documento

•25/01/2023, 12:20

Documento

•18/01/2023, 11:19

Documento

•11/11/2022, 19:46

Documento

•18/05/2022, 17:55

Documento

•20/01/2022, 20:17

Documento

•15/03/2021, 17:49

Documento

•20/05/2020, 13:12

Documento

•17/09/2019, 19:38