Agravo em Recurso Especial 0221804-66.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.211,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MOTO SUL CARIOCA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Autor

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 198330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194689/2026

06/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 194689/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 962636/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0962636 - AgInt no AREsp 2997014 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MOTO SUL CARIOCA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00962636/2025 - AgInt no AREsp 2997014/RJ

02/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2025, 18:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:36

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00962636/2025 - AgInt no AREsp 2997014/RJ

17/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194689/2026

06/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 194689/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 962636/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:10

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0962636 - AgInt no AREsp 2997014 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MOTO SUL CARIOCA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00962636/2025 - AgInt no AREsp 2997014/RJ

02/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2025, 18:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:36

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00962636/2025 - AgInt no AREsp 2997014/RJ

17/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1054145/2025

30/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1054145/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 15:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/10/2025 Petição Nº 962636/2025 -

10/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 962636/2025. Publicação prevista para 10/10/2025)

08/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 962636/2025

08/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 962636/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/10/2025

08/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927480/2025

30/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 927480/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:54

Conheço do agravo de MOTO SUL CARIOCA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/09/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 08:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/07/2025, 08:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:40

-

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 08:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:07

-

•23/07/2025, 08:07

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:40

-

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 08:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

-

•23/07/2025, 08:08

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•23/07/2025, 08:07

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•23/07/2025, 08:07

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•23/07/2025, 08:07

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•23/07/2025, 08:07

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•23/07/2025, 08:07