Agravo em Recurso Especial 0053935-13.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

CNPJ

Reu

SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAMA DE CARVALHO

OAB/RJ 163915·CPF·Representa: Réu

TAMYRIS FIUZA COUTO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

CNPJ

Reu

SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

CNPJ

Reu

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO RIO METROPOLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAMA DE CARVALHO

OAB/RJ 163915·CPF·Representa: Réu

TAMYRIS FIUZA COUTO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

OAB/RJ 113924·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGALHAES ROMANO

OAB/RJ 83114·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·CPF·Representa: Réu

DIEGO PORTO DE CABRERA

OAB/RJ 133991·CPF·Representa: Réu

HUGO LEMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO NEVES SELLES

CPF·Representa: Réu

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 95237·CPF·Representa: Réu

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB/RJ 163415·CPF·Representa: Réu

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·CPF·Representa: Réu

MATHIAS FELIPE DE QUEIROS MATTOSO BADOFSZKY

OAB/RJ 235056·CPF·Representa: Réu

ERIC CERANTE PESTRE

OAB/RJ 103840·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANTONIO ADORNO ASSUMPCAO

Representa: Réu

JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 144313·CPF·Representa: Réu

MARCELO LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2026, 16:18

Documentos

•31/03/2026, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 16:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 16:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 16:18

•31/03/2026, 16:17