Procedimento Comum Cível 0810163-58.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.948,43

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MAIRA LACERDA SANTAFE ESPINHEIRA

CPF 088.***.***-89

Autor

SECRETARIO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NITEROI

Terceiro

CEMITERIO DE MARUI

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810163-58.2024.8.19.0002 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0810163-58.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00077502 RECTE: MUNICIPIO

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

07/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2024, 18:42

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/05/2024, 11:29

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 10:15

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2024, 10:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 11:08

DECISÃO

•06/06/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:50

SENTENÇA

•29/05/2024, 11:29

PROJETO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 10:14

DESPACHO

•19/04/2024, 10:08

DESPACHO

•16/04/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 10:48

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