Agravo em Recurso Especial 0061808-64.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/SP 237806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

-

•24/10/2025, 12:28

-

•24/10/2025, 12:28

-

•24/10/2025, 12:28

-

•24/10/2025, 12:28

-

•24/10/2025, 12:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 12:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 12:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 12:28

-

•24/10/2025, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 12:28

-

•24/10/2025, 12:27