Agravo em Recurso Especial 0087410-57.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.531,73

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de IRMANDADE DE N S DA LAPA DOS MERCADORES

05/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2026, 19:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

•07/01/2026, 19:06

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•07/01/2026, 19:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:06