Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0912384-59.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

VERA LUCE VIEIRA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

VERA LUCE VIEIRA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:49

Conclusos ao Juiz

06/01/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de VERA LUCE VIEIRA SOARES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:32

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:09

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 14:02

07/01/2026, 21:49

Conclusos ao Juiz

06/01/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de VERA LUCE VIEIRA SOARES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:32

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

31/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 17:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0912384-59.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0912384-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00114474 RECTE: ESTADO DO RIO DE

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:33

Outras Decisões

26/06/2024, 16:33

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:14

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 16:14

Conclusos ao Juiz

12/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de parecer técnico

01/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de contestação

30/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:54

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:06

Despacho

•12/08/2025, 14:32

Despacho

•09/06/2025, 13:56

Despacho

•13/02/2025, 16:20

Despacho

•12/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:38

Decisão

•26/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:31

Sentença

•19/12/2023, 16:14

Despacho

•01/09/2023, 12:54