Procedimento Comum Cível 0800348-68.2025.8.19.0045 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800348-68.2025.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800348-68.2025.8.19.0045. AUTOR: THIAGO BENEDITO RODRIGUES RÉU: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA E FREIRE, UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, BRADESCO SAUDE S A 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. 2- Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Thiago Benedito Rodrigues em face de Mário Sérgio da Silva Freire e outros, na qual pleiteia indenização pelos danos materiais e morais sofridos em razão de erro médico imputado ao réu. Requereu, ainda, o autor a concessão de tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do CPC, para que seja deferida a produção antecipada da prova pericial médica. Com efeito, termos do art. 381, I, do CPC/2015, cabível a produção antecipada de prova na hipótese de probabilidade de perda da prova ou dificuldade de verificação dos fatos a serem analisados pela prova requerida. No caso dos autos, relatou o autor que, em virtude do alegado erro médico, vem ocorrendo o agravamento contínuo de seu estado de saúde. Por tal razão, informa que já foi submetido à nova cirurgia de urgência e que, considerando seu quadro atual, a não antecipação da prova pode acarretar a perda de elementos probatórios essenciais. Assim sendo, presentes os requisitos para deferimento da produção antecipada de prova, não há óbice ao deferimento da medida em caráter incidental, destacando, ainda, a ausência de prejuízo aos réus, eis que será devidamente garantido o contraditório. Por tais razões, DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PERICIAL MÉDICA. Nomeio como perito o médico Dr. José Antônio Rodrigues Vianna Filho, CRM 52-83314-2, endereço eletrônico [email protected]. Intime-se o perito para que informe sobre a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, ficando ciente de que a parte autora litiga sobre o pálio da gratuidade de justiça. Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias. Faculto a apresentação dos quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC. 3- Tendo em vista que a experiência tem demonstrado insucesso na composição em audiências designadas na forma do artigo 334 do CPC; e tendo em vista que os artigos 139, incisos II e V, e 283 do CPC garantem a possibilidade de designação de audiência a qualquer tempo, sem prejuízo para as partes, deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC, o qual poderá se realizar no curso do processo, em caso de manifestação de vontade das partes. Assim, determino a intimação dos réus da presente decisão e sua citação para que ofereçam contestação no prazo de 15 dias contados na forma do artigo 231 do CPC. Intimem-se. RESENDE, 22 de janeiro de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(134)