Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: APARECIDA ISABEL DE SOUZA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 083. APELAÇÃO 0001039-74.2013.8.19.0033 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001039-74.2013.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01113954
23/01/2025, 00:00
Remessa
04/12/2024, 13:59
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 13:58
Juntada de petição
05/11/2024, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 11:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/10/2024, 15:15
Conclusão
24/10/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 09:39
Documentos
Documento
•24/10/2024, 16:05
Documento
•06/05/2024, 12:26
23/01/2025, 00:00
Remessa
04/12/2024, 13:59
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 13:58
Juntada de petição
05/11/2024, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 11:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor