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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.077,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA COSTELHA

CPF

Autor

ANDRE LUIS ARAUJO COSTELHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2025 13:45 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Juntada de Ata da Audiência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Todas as movimentações(66)