Procedimento Comum Cível 0820259-72.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,42

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 010.***.***-42

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:55

Baixa Definitiva

31/03/2025, 13:55

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820259-72.2023.8.19.0001 Assunto: Auxílio- Outros / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2024, 12:28

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:43

Despacho

•12/02/2025, 12:25

Decisão

•30/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:33

Sentença

•27/03/2024, 18:30

Projeto de Sentença

•14/03/2024, 18:55

Despacho

•06/02/2024, 17:55

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