Procedimento Comum Cível 0804339-74.2022.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.287,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

ALMIR TEIXEIRA CARDOZO

CPF

Autor

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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO

OAB/RJ 160494·CPF·Representa: Autor

JORDANA MOTA SILVA

OAB/RJ 182547·CPF·Representa: Autor

BIANCA MARTINS RODRIGUES

OAB/RJ 201765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDNEI DUARTE REZENDE - EXCLUÍDA

10/04/2026, 17:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNEI DUARTE REZENDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:18

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:29

Todas as movimentações(65)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDNEI DUARTE REZENDE - EXCLUÍDA

10/04/2026, 17:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNEI DUARTE REZENDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 11:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:52

DESPACHO

•15/09/2025, 12:12

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legal

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Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:18

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIANCA MARTINS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Ficam as partes intimadas para eventual manifestação, na forma do §1º do artigo 357 do CPC, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e estabilização da presente decisão.

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 12:01

Decisão de saneamento e de organização do processo

15/09/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:53

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:15

Publicação - Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/12/2023, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/10/2023, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR TEIXEIRA CARDOZO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/08/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:19

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:29

DECISÃO

•15/09/2024, 12:01

DESPACHO

•24/05/2024, 11:34

DESPACHO

•06/12/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:39

DECISÃO

•30/08/2022, 15:02