Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803727-62.2024.8.19.0203 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803727-62.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

15/09/2025, 10:01

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de certidão de débito

15/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/03/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de DOUGLAS VICTORINO BARROS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de DETRAN RJ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803727-62.2024.8.19.0203. REQUERENTE: DOUGLAS VICTORINO BARROS REQUERIDO: DETRAN RJ Não obstante o declínio de competência de index 100433577, entendo que, em observância ao princípio da economia processual e ao fato de que não haverá prejuízo às partes, nada impede a homologação, neste juízo, do pedido de desistência formulado no index 116948937. Note-se que o processo receberia baixa na distribuição, seria enviado ao Fórum Central da Comarca da Capital e lá seria redistribuído para que fosse apenas homologada a desistência, movimentando dessa forma a máquina pública, sendo que o próprio autor informa que não há mais interesse em prosseguir com a demanda. Isso posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, na forma do art. 229-A, parágrafo 1º, I da Consolidação Normativa. P.I. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 16:56

Despacho

•23/05/2024, 16:32

—

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de certidão de débito

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DOUGLAS VICTORINO BARROS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DETRAN RJ em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(32)