Embargos à Execução Fiscal 0029959-42.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 30.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO OAB/RJ-2151 Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0029959-42.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0029959-42.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00383398

07/01/2025, 00:00

Remessa

09/05/2024, 14:00

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Juntada de documento

08/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:34

Juntada de petição

18/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:52

Juntada de petição

05/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 06:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023, 16:05

Conclusão

05/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:05

Juntada de petição

30/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 05:53

Documentos

Documento

•20/12/2023, 23:37

Documento

•11/09/2023, 18:16

Documento

•05/05/2023, 16:16

Documento

•27/07/2022, 11:42

Documento

•17/02/2022, 18:20

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