Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0894571-82.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 71.033,10

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE PAGELS LOUREIRO

OAB/RJ 120345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:57

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:40

Outras Decisões

03/10/2025, 12:40

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 08:16

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:57

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:07

22/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:40

Outras Decisões

03/10/2025, 12:40

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/10/2025, 07:33

Recebidos os autos

03/10/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2025, 17:06

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/05/2025, 12:17

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2025, 00:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2025, 00:15

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 00:15

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO

19/05/2025, 10:55

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES

09/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0894571-82.2024.8.19.0001. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: SIMONE PAGELS LOUREIRO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2024, 18:49

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de SIMONE PAGELS LOUREIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de SIMONE PAGELS LOUREIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:32

Declarada incompetência

29/07/2024, 15:16

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:52

Declarada incompetência

24/07/2024, 13:13

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 22:38

Decisão

•23/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:08

Sentença

•29/05/2025, 12:17

Projeto de Sentença

•29/05/2025, 00:15

Despacho

•25/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:07

Despacho

•15/03/2025, 13:24

Decisão

•06/09/2024, 18:49

Decisão

•29/07/2024, 15:16

Decisão

•24/07/2024, 13:13

Outros Anexos

•22/07/2024, 22:38