Agravo em Recurso Especial 0180306-24.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.632,65

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:03

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Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: ATIVO

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA

OAB/RJ 121660•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 984151/2025 - AgInt

17/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0984151 - AgInt no AREsp 3024370 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00984151/2025 - AgInt no AREsp 3024370/RJ

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:13

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00984151/2025 - AgInt no AREsp 3024370/RJ

11/02/2026, 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025 Petição Nº 984151/2025 - AgInt

15/12/2025, 00:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10

-

•19/08/2025, 11:00

-

•19/08/2025, 11:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 11:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 11:00

-

•19/08/2025, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/08/2025, 11:00

-

•19/08/2025, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 11:00

-

•19/08/2025, 11:00

-

•19/08/2025, 10:59

-

•19/08/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 10:59

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