Apelação / Remessa Necessária 0843353-83.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Partes do Processo

JORGINA DO VALLE MUNHOZ

Autor

MARILZA DOS SANTOS MARTINS BITTENCOURT

Autor

REGINA ESTELA SA PEIXOTO DO PASSO

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BERNARDO BRANDAO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JORGINA DO VALLE MUNHOZ

Autor

MARILZA DOS SANTOS MARTINS BITTENCOURT

Autor

REGINA ESTELA SA PEIXOTO DO PASSO

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BERNARDO BRANDAO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:59

Remessa

27/01/2026, 12:41

Remessa

13/05/2025, 14:51

Documento

06/05/2025, 13:09

Confirmada

02/05/2025, 19:30

Mero expediente

30/04/2025, 14:45

Conclusão

28/04/2025, 11:36

Documento

26/04/2025, 07:43

Mero expediente

25/04/2025, 11:40

Conclusão

27/03/2025, 11:39

Publicação

17/03/2025, 00:05

Documento

14/03/2025, 12:11

Confirmada

13/03/2025, 12:21

Documento

12/03/2025, 15:46

Conclusão

12/03/2025, 15:31

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:59

Remessa

27/01/2026, 12:41

Remessa

13/05/2025, 14:51

Documento

06/05/2025, 13:09

Confirmada

02/05/2025, 19:30

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 14:45

Despacho

•25/04/2025, 11:40

Mero expediente

30/04/2025, 14:45

Conclusão

28/04/2025, 11:36

Documento

26/04/2025, 07:43

Mero expediente

25/04/2025, 11:40

Conclusão

27/03/2025, 11:39

Publicação

17/03/2025, 00:05

Documento

14/03/2025, 12:11

Confirmada

13/03/2025, 12:21

Documento

12/03/2025, 15:46

Conclusão

12/03/2025, 15:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2025, 13:01

Documento

24/01/2025, 15:35

Publicação

24/01/2025, 00:05

Confirmada

23/01/2025, 17:24

Inclusão em pauta

22/01/2025, 17:00

Pauta

21/01/2025, 11:33

Documento

01/10/2024, 20:19

Conclusão

13/09/2024, 14:48

Publicação

06/09/2024, 00:05

Mero expediente

04/09/2024, 17:40

Conclusão

04/09/2024, 12:48

Confirmada

30/07/2024, 12:31

Publicação

30/07/2024, 00:05

Documento

26/07/2024, 12:27

Conclusão

24/07/2024, 16:14

Não-Provimento

23/07/2024, 13:01

Confirmada

28/06/2024, 12:04

Publicação

28/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

21/06/2024, 17:31

Pedido de inclusão

21/06/2024, 11:43

Conclusão

20/02/2024, 14:13

Confirmada

06/02/2024, 12:35

Mero expediente

05/02/2024, 17:35

Publicação

22/01/2024, 00:06

Publicação

22/01/2024, 00:00

Conclusão

18/01/2024, 11:13

Distribuição

18/01/2024, 11:00

Remessa

18/01/2024, 08:54

Recebimento

15/01/2024, 21:54

Acórdão

•12/03/2025, 15:46

Despacho

•21/01/2025, 11:33

Carimbo

•06/09/2024, 00:05

Despacho

•04/09/2024, 17:40

Carimbo

•30/07/2024, 00:05

Acórdão

•26/07/2024, 12:27

Despacho

•21/06/2024, 11:43

Despacho

•05/02/2024, 17:35