Execução de Título Extrajudicial 0822539-19.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.260,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTOS LEITE

CPF

Reu

CRISTIANI SANTOS DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:46

Outras Decisões

09/09/2025, 10:46

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 10:46

Decisão

•22/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:46

Outras Decisões

09/09/2025, 10:46

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822539-19.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO EXECUTADO: LEONARDO SANTOS LEITE, CRISTIANI SANTOS DE BARROS O deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é admissível em casos excepcionais e quando demonstrada a sua fragilidade econômica para suportar as despesas do processo, de acordo com entendimento consolidado por este E. Tribunal preconizado através de o verbete sumular n° 121: “A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.” Em que pese os argumentos esculpidos pelo autor na sua peça inaugural, tal fato por si só, não importa na automática concessão do benefício pleiteado, nem comprova a impossibilidade do pagamento das despesas processuais, sendo imprescindível a demonstração da insuficiência de recursos, o que, nos autos, não restou comprovado, tendo em vista a documentação apresentada em id.117582357. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça requerido pelo autor. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 290 do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO - CNPJ: 05.169.566/0001-65 (EXEQUENTE).

22/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 16:03