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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.064,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

VALDIR VELOSO DA FONSECA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIR VELOSO DA FONSECA - CPF: 474.010.607-87 (AUTOR).

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(23)