Embargos à Execução Fiscal 0213427-09.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO OAB/RJ-2 Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0213427-09.2022.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0213427-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00587285

07/01/2025, 00:00

Remessa

08/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:35

Conclusão

01/07/2024, 13:35

Juntada de petição

30/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:39

Juntada de documento

07/06/2024, 16:37

Conclusão

05/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:33

Juntada de petição

03/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:16

Conclusão

30/04/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:38

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO OAB/RJ-2 Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0213427-09.2022.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0213427-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00587285

07/01/2025, 00:00

Remessa

08/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:35

Conclusão

Documentos

Documento

•01/07/2024, 13:35

Documento

•05/06/2024, 14:33

01/07/2024, 13:35

Juntada de petição

30/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:39

Juntada de documento

07/06/2024, 16:37

Conclusão

05/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:33

Juntada de petição

03/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:16

Conclusão

30/04/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:38

Conclusão

02/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:55

Juntada de petição

02/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:38

Conclusão

27/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:07

Juntada de petição

26/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 16:00

Julgado improcedente o pedido

21/11/2023, 17:12

Conclusão

21/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:05

Juntada de petição

21/09/2023, 20:39

Juntada de petição

05/09/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:36

Conclusão

17/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 19:39

Juntada de petição

19/07/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:41

Juntada de documento

25/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:10

Juntada de petição

23/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:03

Conclusão

23/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 20:49

Juntada de petição

04/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:27

Juntada de petição

04/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:26

Conclusão

10/08/2022, 13:26

Juntada de documento

09/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:31

Apensamento

09/08/2022, 15:18

Distribuição

04/08/2022, 18:41

Documento

•30/04/2024, 17:18

Documento

•02/04/2024, 14:55

Documento

•27/03/2024, 14:07

Documento

•04/12/2023, 15:33

Documento

•17/08/2023, 18:14

Documento

•24/01/2023, 17:06

Documento

•10/08/2022, 15:21