Procedimento Comum Cível 0824015-29.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROSAURA DE ASSIS FERREIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA

OAB/RJ 150570·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ROSAURA DE ASSIS FERREIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

LEANDRO FULGENCIO DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de LEANDRO FULGENCIO DA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/01/2026, 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/08/2025, 02:20

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de LEANDRO FULGENCIO DA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:41

Decisão

•13/05/2025, 22:50

05/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/01/2026, 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de LEANDRO FULGENCIO DA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 22:50

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824015-29.2023.8.19.0021. AUTOR: ROSAURA DE ASSIS FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:21

Outras Decisões

22/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:46

Concedida a Medida Liminar

29/05/2023, 17:59

Conclusos ao Juiz

23/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:56

Decisão

•22/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:01

Decisão

•29/05/2023, 17:59