Procedimento Comum Cível 0848437-68.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

GENILDE SILVA DE SOUZA MUROS

CPF

Autor

ALVARENGA OTICAS LTDA

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA COSTA RESENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 250008·CPF·Representa: Autor

VALDIR DA CUNHA SANTOS

OAB/RJ 71375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de VALDIR DA CUNHA SANTOS em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(67)

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de VALDIR DA CUNHA SANTOS em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:11

Decisão

•07/09/2025, 13:49

27/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

11/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/09/2025, 13:49

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 23:35

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0848437-68.2023.8.19.0021. AUTOR: GENILDE SILVA DE SOUZA MUROS RÉU: ALVARENGA OTICAS LTDA A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:21

Outras Decisões

22/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de VALDIR DA CUNHA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos

23/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:46

Outras Decisões

06/12/2023, 13:46

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:10

Apensado ao processo 0846816-36.2023.8.19.0021

30/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:03

Conclusos ao Juiz

16/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:15

Despacho

•14/05/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:58

Outros documentos

•23/01/2025, 11:26

Decisão

•22/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:05

Decisão

•06/12/2023, 13:46

Despacho

•20/10/2023, 18:03