Procedimento Comum Cível 0802259-90.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 3 Vara Civel

Partes do Processo

FERNANDA ALVES CLAUDIO

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS

OAB/RJ 139667·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

21/09/2025, 01:24

Baixa Definitiva

21/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de certidão de débito

21/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

24/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/02/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:32

Extinto o processo por desistência

07/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:56

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

21/09/2025, 01:24

Baixa Definitiva

21/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de certidão de débito

21/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:56

24/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/02/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:32

Extinto o processo por desistência

07/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802259-90.2025.8.19.0021. AUTOR: FERNANDA ALVES CLAUDIO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. No caso concreto, em que pese a declaração de hipossuficiência, a parte autora anexou declaração de imposto de renda atualizada (ID 167036152), que não condiz com o estado de hipossuficiência alegado. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. À parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA ALVES CLAUDIO - CPF: 076.843.677-06 (AUTOR).

22/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

21/01/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:27

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:28

Decisão

•22/01/2025, 17:21