Procedimento Comum Cível 0812704-41.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

OZANGELA MOURA MARTINS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GOULART MARTINS

OAB/RJ 167516·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/05/2026, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA GOULART MARTINS em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/05/2026, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA GOULART MARTINS em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/01/2026 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 10:21

DECISÃO

•08/06/2025, 16:48

31/01/2026, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 16:48

Decisão de saneamento e de organização do processo

08/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812704-41.2023.8.19.0021. AUTOR: OZANGELA MOURA MARTINS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:21

Outras decisões

22/01/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2025, 20:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/01/2025, 20:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 01:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA GOULART MARTINS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA GOULART MARTINS em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 15:13

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:26

Juntado(a) - Petição Inicial

21/03/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:44

DECISÃO

•22/01/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 15:58

DECISÃO

•22/06/2023, 18:32