Procedimento Comum Cível 0809023-29.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MAURICIO SOARES LIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO PEREIRA ROSA

OAB/RJ 125032·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MAURICIO SOARES LIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

YURI TARZIA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de LEO PEREIRA ROSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:38

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de LEO PEREIRA ROSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:12

Decisão

•24/06/2025, 17:38

30/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:38

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de YURI TARZIA MACHADO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809023-29.2024.8.19.0021. AUTOR: MAURICIO SOARES LIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:22

Outras Decisões

22/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

07/04/2024, 22:13

Juntada de Petição de contestação

07/04/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2024, 17:30

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/03/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:10

Despacho

•24/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:41

Decisão

•22/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:21

Decisão

•19/03/2024, 17:30