Procedimento Comum Cível 0812928-76.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

GEOVANA ALENCAR RAMOS DA COSTA

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA SILVA COSTA

OAB/RJ 148605·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FREITAS DE SOUZA

OAB/RJ 213516·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 15:18

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

08/05/2026, 02:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2026, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 02:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/12/2025, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/11/2025, 02:25

Todas as movimentações(112)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 15:18

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

08/05/2026, 02:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2026, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:53

DECISÃO

•02/06/2025, 13:21

15/04/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 02:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/12/2025, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/11/2025, 02:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2025, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/09/2025, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/08/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO MAGALHAES COSTA FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO MAGALHAES COSTA FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicação - Publicado Citação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:22

Publicação - Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO MAGALHAES COSTA FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:16

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:21

Decisão de saneamento e de organização do processo

02/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812928-76.2023.8.19.0021. AUTOR: GEOVANA ALENCAR RAMOS DA COSTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:22

Outras decisões

22/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOVANA ALENCAR RAMOS DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 11:20

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA COSTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:12

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

22/03/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

22/03/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

22/03/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

22/03/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

22/03/2023, 14:41

DECISÃO

•22/01/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:02

DECISÃO

•05/05/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 14:25