Procedimento Comum Cível 0839083-45.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 142.931,06

Orgao julgador

9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

CEILA MARIA LEMOS DE FREITAS LEMOS

CPF 424.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCI Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0839083-45.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0839083-45.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00796078

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

30/08/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 18:35

DECISÃO

•15/04/2024, 15:00

DECISÃO

•04/04/2024, 20:55

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