Procedimento Comum Cível 0859155-90.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0859155-90.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:23

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859155-90.2024.8.19.0021. AUTOR: ALCIMAR BERNARDO MIRANDA, ALINE HILARIO MIRANDA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação fazer de c/c tutela de urgência ajuizada por ALCIMAR BERNARDO MIRANDA em face de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte autora requereu que os réus lhe fornecessem o serviço de home care. No caso dos autos, o patrono da parte autora anexou petição requerendo a extinção do feito pela perda do objeto, em vista do falecimento do Sr. ALCIMAR BERNARDO MIRANDA, conforme index 161903386, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, IX do CPC. Na hipótese de extinção do feito por perda do objeto decorrente de fato superveniente, a responsabilidade pelo pagamento da verba sucumbencial é da parte que deu causa à demanda. Contudo, no caso concreto, o falecimento da parte autora que deu origem à perda do objeto e à extinção do processo, ocorreu antes mesmo da citação dos réus, de modo que a nenhuma das partes pode ser atribuída a responsabilidade de ter dado causa ao processo, não se configurando a sucumbência a justificar a condenação em honorários advocatícios. Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 485, IX, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:30

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

22/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:04

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(28)