Execução de Título Extrajudicial 0801162-76.2025.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.042,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVO

CNPJ

Autor

ISABEL CRISTINA FELICIANO CARIACENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/DF 59045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:40

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FELICIANO CARIACENO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Publicado Sentença em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2025, 10:37

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:40

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 10:37

Sentença

•30/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FELICIANO CARIACENO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Publicado Sentença em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2025, 10:37

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:32

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801162-76.2025.8.19.0208. EXEQUENTE: RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVO EXECUTADO: ISABEL CRISTINA FELICIANO CARIACENO 1.Considerando que se trata de pessoa formal, não tendo a inicial sido instruída com documento contábil que demonstre a insuficiência de recursos. Ademais, devemos considerar a quantidade de unidades, cujo valor unitário para cada não demonstra ser excessivo. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2.Não obstante, reconhecendo o problema gerado pela inadimplência, fica permitido o recolhimento parcelado das custas/taxas, cuja informação da quantidade de parcelas e COMPROVAÇÃO do pagamento da 1ª parcela devem se dar em até 15 dias, sob pena de extinção do feito. A integralização ocorrerá conforme valor vigente na época da quitação. 3.Trata-se de ação de ação de execução de cotas condominiais devidas. Com o advento do Novo Código de Processo Civil foi ampliado o rol dos títulos executivos extrajudiciais, incluindo-se a cobrança de cotas condominiais vencidas, desde que, plenamente documentadas. 4.Conforme documentos que instruem a inicial, não constam os valores das cotas condominiais devidas, razão pelo qual o requisito de liquidez não se apresenta. 5.Como não há fixação, ausente um dos requisitos do título executivo não cabe o manejo da ação de execução, podendo a parte requerer a emenda para ação de conhecimento. 6.Em 15 dias, venham os autos conclusos para decisão ou sentença. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVO - CNPJ: 34.516.370/0001-06 (EXEQUENTE).

22/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 13:48

Decisão

•22/01/2025, 17:38