Agravo em Recurso Especial 0074941-76.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 68.118,49

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/RJ 185847•Representa: ATIVO

HELOISA PELLIZZER JANDL

OAB/SP 434239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:03

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:12

Prejudicado o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

15/12/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 965898/2025 - AgInt

11/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:21

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0965898 - AgInt no AREsp 3010562 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/10/2025, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:30

-

•07/08/2025, 17:53

-

•07/08/2025, 17:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 17:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 17:53

-

•07/08/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/08/2025, 17:53

-

•07/08/2025, 17:53

-

•07/08/2025, 17:53

-

•07/08/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2025, 17:53

-

•07/08/2025, 17:53

-

•07/08/2025, 17:53

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