Agravo em Recurso Especial 0076785-95.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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0076785-95.2023.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MARCELO BELO DE SOUZA

CPF 092.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:23

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LIANNA COUTO DE SOUZA

OAB/RJ 150048•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN

OAB/RJ 250181•Representa: ATIVO

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA

OAB/RJ 180834•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de MARCELO BELO DE SOUZA

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 656793/2025

21/07/2025, 16:22

Protocolizada Petição 656793/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2025

21/07/2025, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/07/2025

17/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502432768. Publicação prevista para 17/07/2025)

15/07/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/07/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:00

-

•02/07/2025, 17:40

-

•02/07/2025, 17:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 17:40

-

•02/07/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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•02/07/2025, 17:40

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