Procedimento Comum Cível 0814157-08.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOAO BASILIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/RJ 210762·CPF·Representa: Autor

ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO

OAB/RJ 180909·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

KAMILLA MOREIRA VEIGA

OAB/RJ 234121·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOAO BASILIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de autuação

06/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

06/03/2026, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:11

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de termo de autuação

06/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

06/03/2026, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 12:42

Certidão

•06/03/2026, 12:42

13/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:55

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814157-08.2022.8.19.0021. AUTOR: JOAO BASILIO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a serem enfrentadas. As partes se manifestaram aduzindo não ter mais provas a produzir. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar se houve falha na prestação de serviços pela ré, e se tal fato causou danos de ordem patrimonial e/ou extrapatrimonial ao autor. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Preclusa a presente decisão, remetam-se ao Grupo de Sentença e/ou voltem conclusos para sentença Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814157-08.2022.8.19.0021. AUTOR: JOAO BASILIO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a serem enfrentadas. As partes se manifestaram aduzindo não ter mais provas a produzir. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar se houve falha na prestação de serviços pela ré, e se tal fato causou danos de ordem patrimonial e/ou extrapatrimonial ao autor. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Preclusa a presente decisão, remetam-se ao Grupo de Sentença e/ou voltem conclusos para sentença Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814157-08.2022.8.19.0021. AUTOR: JOAO BASILIO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a serem enfrentadas. As partes se manifestaram aduzindo não ter mais provas a produzir. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar se houve falha na prestação de serviços pela ré, e se tal fato causou danos de ordem patrimonial e/ou extrapatrimonial ao autor. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Preclusa a presente decisão, remetam-se ao Grupo de Sentença e/ou voltem conclusos para sentença Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814157-08.2022.8.19.0021. AUTOR: JOAO BASILIO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a serem enfrentadas. As partes se manifestaram aduzindo não ter mais provas a produzir. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar se houve falha na prestação de serviços pela ré, e se tal fato causou danos de ordem patrimonial e/ou extrapatrimonial ao autor. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Preclusa a presente decisão, remetam-se ao Grupo de Sentença e/ou voltem conclusos para sentença Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:39

Outras Decisões

22/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

18/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:36

Expedição de #Não preenchido#.

06/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOAO BASILIO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:44

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 14:41

Conclusos ao Juiz

02/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:19

Conclusos ao Juiz

01/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 13:14

Despacho

•06/03/2026, 12:42

Certidão

•06/03/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:36

Sentença

•19/03/2025, 13:23

Decisão

•22/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 15:41

Decisão

•02/08/2022, 15:41

Despacho

•05/07/2022, 15:19