Execução de Título Extrajudicial 0801525-24.2023.8.19.0082 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801525-24.2023.8.19.0082 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/08/2025, 02:21

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:38

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801525-24.2023.8.19.0082. EXEQUENTE: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCA ILZA MAGALHAES ABREU Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Observo que foram realizadas tentativas de execução direta dos valores objetos da condenação, sem obter êxito id 156519064 Destaco que o procedimento da Lei 9.099 tem como princípios a celeridade, simplicidade e informalidade, razão pela qual a prolongada extensão dos processos desvirtua o espírito dos Juizados Especiais Cíveis. Observo ainda que a busca de valores através de medidas mais complexas deve ocorrer na Vara Única, visto que em tal local existe maior estrutura para a continuidade das medidas executivas. A Lei 9099 define no art. 53, §4º que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Com base no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PINHEIRAL, 15 de janeiro de 2025. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/01/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:50

Despacho

•18/11/2024, 18:56

—

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

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